Taxa de juros remuneratórios
Comparação com a taxa média de mercado da mesma modalidade e período da contratação.
STJ, REsp 1.061.530Ação revisional · Juros abusivos
Os juros do seu contrato podem estar muito acima do que o mercado cobrava.
A taxa de um empréstimo, cartão ou financiamento pode ser comparada com a taxa média divulgada pelo Banco Central para a mesma época e modalidade. Quando a diferença é relevante, o contrato pode ser revisado e o excesso recalculado.
Simule abaixo a diferença com os números do seu contrato.
Você se reconhece?
Sinais de que vale revisar o contrato.
- A parcela parece alta demais para o valor que você recebeu.
- Você já pagou mais da metade das parcelas e o saldo quase não caiu.
- O contrato foi feito em financeira, loja ou aplicativo, com aprovação rápida.
- Você renegociou a mesma dívida mais de uma vez.
- O total a pagar é mais que o dobro do valor emprestado.
- Você não sabe qual é a taxa de juros nem o Custo Efetivo Total do contrato.
Juros altos não são, por si só, ilegais. O que define o abuso é a comparação com a taxa média de mercado, e essa conta pode ser feita.
Simulador
Quanto você paga a mais por causa da taxa?
Informe o valor emprestado, o prazo e a taxa mensal do seu contrato. Em taxa de referência, use a média do Banco Central para a modalidade e o mês da contratação.
ResultadoSeu contratoReferência
Parcela——
Total pago——
Juros pagos——
Diferença no período—
Simulação ilustrativa pela Tabela Price, sem tarifas, seguros ou IOF. Não substitui a análise do contrato e não representa promessa de resultado.
Como se identifica o abuso
O parâmetro é a taxa média do Banco Central.
O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento repetitivo, firmou que a revisão dos juros remuneratórios é admitida quando a taxa contratada se distancia de forma relevante da taxa média de mercado e coloca o consumidor em desvantagem exagerada.
O Banco Central publica essas médias por modalidade de crédito e por período. É esse dado, e não uma impressão de que os juros são altos, que fundamenta o pedido revisional.
A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.STJ, Súmula 382
O que é examinado
Os pontos do contrato que a revisão alcança.
Capitalização de juros
Cobrança de juros sobre juros somente quando expressamente pactuada no contrato.
STJ, Súmulas 539 e 541Informação do custo total
O banco deve informar previamente a taxa efetiva anual, o montante de juros e o valor total a pagar.
CDC, art. 52Tarifas e seguros
Cobranças sem serviço efetivo e seguros impostos como condição para o crédito.
STJ, Temas 958 e 972Como trabalhamos
Do contrato ao cálculo, em quatro etapas.
- 01
Contrato e extratos
Obtemos a cópia do contrato, inclusive junto ao banco, e os extratos das parcelas.
- 02
Taxa de referência
Identificamos a série do Banco Central correspondente à modalidade e ao mês da contratação.
- 03
Recálculo
Refazemos a evolução da dívida na taxa adequada e quantificamos a diferença.
- 04
Ação revisional
Com o cálculo em mãos, propomos a ação com o valor incontroverso discriminado.
O que você recebe
Números antes de qualquer decisão.
Leitura do contrato
Taxa, CET, tarifas, seguros e cláusulas extraídos e conferidos.
Memória de cálculo
Evolução da dívida recalculada na taxa de referência.
Parecer de viabilidade
Diferença apurada, riscos e estratégia em linguagem clara.
Ação revisional
Petição fundamentada e acompanhamento do processo.
Preciso parar de pagar para entrar com a ação?
Não. Na ação revisional, a lei exige que o consumidor indique o valor que considera incontroverso, que continua sendo pago normalmente no tempo e modo contratados.
Posso revisar um contrato que já quitei?
Em regra, sim, observados os prazos prescricionais. Nesse caso, o pedido é de restituição do que foi pago em excesso.
E se eu não tiver o contrato?
O banco é obrigado a fornecer cópia ao consumidor. Havendo recusa, é possível pedir a exibição do documento em juízo.
Qualquer taxa acima da média é abusiva?
Não. O STJ exige que a diferença seja relevante. Por isso o cálculo vem antes da ação: ele mostra se a distância justifica o pedido.
Quais contratos podem ser revisados?
Empréstimo pessoal, consignado, cartão de crédito, cheque especial, crédito direto ao consumidor e financiamentos de bens, entre outros.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são informados antes do início do trabalho e formalizados em contrato escrito, observada a Tabela de Honorários da OAB/BA.
Quem conduz o seu caso
Arthur Campos
Advogado com atuação em Direito do Consumidor Bancário em Feira de Santana. Cada caso é conduzido pessoalmente, da análise dos documentos ao encerramento do processo, com explicação clara de riscos, prazos e etapas.
OAB/BA 69.519 · Feira de Santana · Bahia
Envie o contrato. O cálculo responde se há excesso.
Mande uma mensagem com o tipo de contrato e o banco. No atendimento, a taxa do seu contrato é comparada com a referência do Banco Central e você recebe a resposta com números.
WhatsApp (75) 99877-7000 · contato@arthurcampos.adv.br
Separe para o atendimento
- Contrato ou cédula de crédito bancário
- Extratos com os descontos das parcelas
- Faturas do cartão, se for o caso
- Comprovantes de renegociações anteriores
- Demonstrativo do saldo devedor atualizado