Pessoalidade
Era você quem fazia o trabalho, sem poder mandar outra pessoa no seu lugar.
CLT, art. 3ºVínculo de emprego · Pejotização
Trabalhou sem carteira? O que vale é a realidade, não o papel.
Se havia horário, chefe, frequência e salário, havia emprego. O vínculo pode ser reconhecido judicialmente mesmo para quem foi contratado como PJ, MEI ou autônomo, com anotação na carteira e todos os direitos do período.
Comprovantes de Pix e mensagens já servem como prova.
O teste da lei
Os quatro requisitos do vínculo de emprego.
Não eventualidade
O trabalho era frequente e fazia parte da rotina da empresa.
CLT, art. 3ºSubordinação
Havia horário, ordens, metas ou fiscalização de alguém da empresa.
CLT, art. 3ºOnerosidade
Você recebia pagamento pelo trabalho, em dinheiro, Pix ou transferência.
CLT, art. 3ºVocê se reconhece?
Formas comuns de mascarar o emprego.
- Trabalhou meses ou anos sem nenhum registro na carteira.
- Foi obrigado a abrir MEI ou empresa para continuar trabalhando.
- Tinha horário fixo e chefe, mas assinou contrato de prestação de serviços.
- Trabalhou um período de experiência antes de ser registrado.
- Recebia parte do salário por fora da folha.
- Era diarista em casa de família mais de duas vezes por semana.
Se os quatro requisitos estavam presentes, o contrato com outro nome não afasta o vínculo.
O que está em jogo
O que você deixa de receber sem registro.
Direitos aplicáveis ao período reconhecido, observada a prescrição.
| Direito | Sem carteira | Com vínculo reconhecido |
|---|---|---|
| FGTS | Nenhum depósito | 8% ao mês, mais multa de 40% na dispensa |
| 13º salário | Não pago | Um salário por ano |
| Férias | Sem férias remuneradas | 30 dias por ano, com 1/3 |
| Aviso prévio | Não | De 30 a 90 dias |
| Seguro-desemprego | Sem acesso | Acesso, preenchidos os requisitos |
| Aposentadoria | Tempo não contado | Tempo contado |
Quadro informativo. Os valores concretos dependem do salário e do período.
Fraude à lei
Contrato de PJ não protege a empresa.
A CLT considera nulos os atos praticados para impedir a aplicação das leis trabalhistas. Exigir que o trabalhador abra uma empresa ou se formalize como MEI para prestar serviço típico de empregado não muda a natureza da relação.
A prova é feita com o que mostra a rotina: mensagens com ordens e horários, comprovantes de pagamento periódicos, fotos, crachás, uniformes e testemunhas.
Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.CLT, art. 9º
Como trabalhamos
Da rotina vivida à carteira assinada.
- 01
Relato
Entendemos como o trabalho era realizado no dia a dia.
- 02
Provas
Organizamos comprovantes, mensagens, fotos e testemunhas.
- 03
Cálculo
Apuramos os direitos de todo o período reconhecível.
- 04
Ação
Pedimos o reconhecimento do vínculo e o pagamento das verbas.
Não tenho nada assinado. Consigo provar?
Sim. Comprovantes de pagamento, mensagens, fotos e testemunhas são suficientes para provar a relação de emprego.
Fui MEI. Ainda posso ser reconhecido como empregado?
Sim. Se os quatro requisitos estavam presentes, a formalização como MEI não impede o reconhecimento.
Recebia por Pix. Isso ajuda?
Muito. Pagamentos periódicos, no mesmo valor e da mesma origem, demonstram a onerosidade e a frequência do trabalho.
Ainda trabalho no local. Posso pedir?
Sim, mas o momento e a estratégia devem ser avaliados com cuidado, inclusive quanto à rescisão indireta.
Qual o prazo?
Dois anos após o fim da relação, alcançando os créditos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são informados antes do início do trabalho e formalizados em contrato escrito, observada a Tabela de Honorários da OAB/BA.
Quem conduz o seu caso
Arthur Campos
Advogado com atuação na defesa do trabalhador perante a Justiça do Trabalho em Feira de Santana. Cada caso é conduzido pessoalmente, da análise dos documentos ao encerramento do processo, com explicação clara de riscos, prazos e etapas.
OAB/BA 69.519 · Feira de Santana · Bahia
Os comprovantes de pagamento já são o começo da prova.
Envie uma mensagem contando como era o seu trabalho e por quanto tempo. A análise indica se há vínculo a ser reconhecido.
WhatsApp (75) 99877-7000 · contato@arthurcampos.adv.br
Separe para o atendimento
- Comprovantes de pagamento (Pix, transferências, recibos)
- Mensagens com ordens, horários e escalas
- Fotos, crachás, uniformes ou e-mails da empresa
- Contrato de prestação de serviço ou de PJ, se houver
- Nomes de colegas que trabalhavam no local